A respeito do “Caso dos exploradores de cavernas”

Há algum tempo li um pequeno livro que é muito usado nos cursos de Direito: “O caso dos exploradores de cavernas” de Lon L. Fuller. O livro expõe um caso fictício, um julgamento e as diversas argumentações que os personagens juristas fizeram do caso. Faço um breve resumo:

Alguns exploradores entraram em uma caverna e houve um desmoronamento que fechou a entrada da caverna. Depois de algum tempo a família enviou resgate, mas foi difícil, novos desmoronamentos ocorriam. Depois de 20 dias conseguiram se comunicar e eles perguntaram quantos dias demorariam pra sair. O resgate perguntou se podiam aguentar sem comer por mais 10 dias e a resposta foi negativa. O canibalismo foi considerado. A escolha era: ou morriam todos ou apenas um morria. Jogaram-se os dados e um deles perdeu, foi morto e devorado pelos demais. Quando o regate chegou eles foram levados ao tribunal para serem julgados pelo ato.
Em seguida temos as várias opiniões: um jurista defende a absoluta necessidade deles e argumenta que as leis não estavam valendo porque as leis são sociais e ali não é uma sociedade. Outro pergunta em que momento elas deixaram de valer, se compadece porém se atém à letra da lei. Outro diz que compreende mas o trabalho dos juristas não é moral, é legal. Outro vai segundo a opinião pública de libertar. No final, embora todos os juritas saibam o que é o correto a se fazer (a libertação dos condenados) pelo empate a 1a opção da letra da lei vale e eles são condenados à morte.

Ao ler este texto na perspectiva de leigo na área de direito, a impressão que tenho é de completa falência desta área profissional. Se um texto como esse é o “recomendado” aos acadêmicos, então o melhor é procuramos outra forma de trazer a justiça pra sociedade. Essa não deu certo.
A função primeira do direito é fazer justiça. Corrigir distorções. Punir atos reprováveis. Não é função primeira a interpretação de texto. A justiça tem que vir antes de qualquer lei. Leis são apenas construções humanas. Frutos da vida em sociedade e da cultura humana. A justiça está acima disso.
Parece-me que neste caso engrossamos demais o “verniz civilizatório”. Criamos um sistema de leis para poder julgar conflitos e ao invés de julgarmos e fazermos justiça nos atemos a “qual a interpretação mais correta de um texto”. Deveria existir um instância acima destes textos que criamos. A instância da justa medida de cada um. Dar a cada um o seu quinhão. Não, não sou Maçon. Mas esta expressão serve como uma luva neste caso.
Na verdade esta instância existe. Apenas não é aplicada pelos homens. Mas. assim como qualquer outra coisa, quem criou o direito fomos nós. Temos a capacidade potencial desentortá-lo. Mas antes precisamos ter em nós o praticado da justa medida, dando a cada um seu quinhão. Enquanto estivermos querendo fazer leis para ganharmos vantagens sobre os outros, continuaremos a ensinar nossos acadêmicos de direito com textos de introdução à corrupção como “O caso dos exploradores de cavernas”.

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